TJSP - 1000537-81.2014.8.26.0068
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000537-81.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - - José Renato dos Santos - - DANIEL RUFINO - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Rogério Braz - - Nadia Cristina de Oliveira Reis Braz - - Theodora Capacle Duzzi - - Paulo Duzzi - - Maria Adelia Duzzi Quiste - - Maria Helena Duzzi Sia - - Hernani Zanin Junior - - Pedro do Nascimento Junior e outros - João Paulo Silveira Ruiz e outro -
Vistos.
Requer o exequente pesquisa junto ao CCS-Bacen.
A aludida pesquisa, assim como aquela realizada pelo SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), é utilizada para investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, mostrando-se impróprio para a busca de bens ou de informações a respeito de suposta fraude contra credores/execução.
Sobre esse ponto o Egrégio Tribunal de Justiça já deliberou que trata-se de medida tipicamente utilizada na esfera penal para os crimes de lavagem (cf. art. 10-A, Lei 9.613/98), i.e., seu uso para mera busca de bens no processo civil encerra diligência excessiva e desproporcional, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade (art. 805, caput, CPC) (TJSP; Agravo de Instrumento 2242825-43.2020.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel -2ª.
Vara Judicial; Data do Julgamento: 14/01/2021; Data de Registro: 14/01/2021).
Do aludido julgado extrai-se a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO.
INCONFORMISMO.
PESQUISA JUNTO AO SISTEMA CCS BACEN QUE ENCERRA MEDIDA DESPROPORCIONAL E EXCESSIVA AO CASO CONCRETO.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU FRAUDES.
RECURSO DESPROVIDO.
Nesse sentido, ainda, confiram-se os seguintes entendimentos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu requerimento formulado pela exequente, ora agravante, de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS-BACEN Impossibilidade Sistema de informações de natureza cadastral, que não objetiva a localização de bens passíveis de penhora Ausência de indícios de eventual fraude ou ocultação patrimonial Precedentes do TJSP Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2222616-87.2019.8.26.0000; Relator Desembargador Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/03/2020; Data de Registro: 29/03/2020).
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Execução.
Título extrajudicial.
Confissão de dívida.
Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional.
CCS.
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.
Utilização do cadastro para pesquisa de patrimônio e satisfação da execução.
Impossibilidade.
Escopo exclusivo de atender às finalidades da Lei n. 9.613/1998.
Precedentes.
Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2294761-10.2020.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapeva -1ª.
Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/01/2021; Data de Registro: 11/01/2021) Pelo exposto, indefiro o pedido.
Indefiro a expedição os ofícios ao Sem Parar e Conectar pleiteados, por não vislumbrar utilidade na informação sobre os locais por onde os veículos trafegaram em determinadas datas pretéritas.
Até mesmo porque, caso a pretensão do exequente seja a posterior expedição de ofício à autoridade policial visando a retenção do veículo, o pedido será indeferido pois a questão não se trata de segurança pública, fugindo, assim, de sua competência.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO 682165-00/1 - 11ª Câmara - re Artur Marques: "que foge da alçada das instituições policiais agir em favor de entidades privadas na satisfação de interesses ou eventuais direitos creditícios que as mesmas possam ter.
As funções da polícia rodoviária, estadual ou federal, são exercidas na defesa exclusiva de interesses da segurança pública.
Não se cuidando de matéria atinente a descumprimento de ordem judicial, nem ocorrência de ilícito penal ou mesmo questão relativa a legislação administrativa de trânsito, inviável a expedição de ofício à Polícia Rodoviária, competindo ao agravante localizar o veículo alienado por seus próprios meios No mais, para a realização da diligência solicitada, via sistema SNIPER, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, em complementação, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido.
Na inércia e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, anotando-se o saldo parcialmente recolhido, para a realização de pesquisa futura, que se fizer necessária.
Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CARLOS ALBERTO NOVAIS (OAB 327652/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP) -
08/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:23
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 01:05
Suspensão do Prazo
-
06/03/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 18:28
Indeferido o pedido
-
01/11/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:54
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 15:08
Juntada de Ofício
-
27/03/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 00:56
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 16:22
Expedição de Carta.
-
08/05/2023 16:21
Expedição de Carta.
-
05/05/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 07:31
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
17/03/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2022 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 12:21
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2022 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 17:35
Penhora Deferida
-
15/08/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/07/2022 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2022 12:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 11:05
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
20/04/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2022 18:07
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 18:06
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:31
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
18/06/2021 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 15:00
Decisão
-
16/06/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
26/12/2020 04:31
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 02:13
Suspensão do Prazo
-
14/10/2020 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 13:31
Decisão
-
08/10/2020 18:05
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 09:35
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 09:34
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2020 02:35
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 18:37
Decisão
-
05/05/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 14:13
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2020 15:57
Decisão
-
02/04/2020 18:06
Conclusos para decisão
-
20/03/2020 12:34
Juntada de Ofício
-
20/03/2020 12:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 12:31
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 16:14
Decisão
-
18/02/2020 16:38
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 10:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 10:44
Juntada de Ofício
-
10/12/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/11/2019 14:43
Conclusos para julgamento
-
18/11/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 06:55
Decisão
-
30/10/2019 10:16
Juntada de Ofício
-
22/10/2019 15:16
Conclusos para julgamento
-
15/10/2019 14:48
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 16:49
Decisão
-
13/09/2019 16:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 13:26
Ato ordinatório
-
07/08/2019 13:21
Juntada de Ofício
-
06/08/2019 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2019 14:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/07/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2019 14:11
Decisão
-
25/06/2019 10:08
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 18:48
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 18:41
Juntada de Ofício
-
30/05/2019 18:41
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 16:49
Decisão
-
07/05/2019 15:19
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2019 11:46
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 17:36
Decisão
-
20/03/2019 14:57
Conclusos para julgamento
-
16/03/2019 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 15:06
Proferido Despacho
-
26/02/2019 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 17:23
Expedição de Carta.
-
19/02/2019 17:22
Expedição de Carta.
-
14/02/2019 16:15
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2019 16:08
Decisão
-
23/01/2019 19:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
25/12/2018 04:31
Suspensão do Prazo
-
17/12/2018 14:30
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2018 17:43
Decisão
-
27/11/2018 16:08
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 10:52
Juntada de Ofício
-
24/11/2018 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2018 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 15:09
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2018 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 23:10
Suspensão do Prazo
-
13/11/2018 11:10
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 10:59
Ato ordinatório
-
09/11/2018 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2018 12:01
Decisão
-
01/11/2018 09:56
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2018 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2018 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2018 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2018 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2018 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2018 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2018 09:30
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 13:21
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:21
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:21
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:20
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:20
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:20
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:20
Expedição de Carta.
-
15/10/2018 13:19
Expedição de Carta.
-
12/10/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 16:11
Ato ordinatório
-
08/10/2018 14:21
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 14:21
Juntada de Ofício
-
26/09/2018 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 14:23
Decisão
-
18/09/2018 16:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 10:30
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2018 16:27
Decisão
-
20/08/2018 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 14:18
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 14:16
Ato ordinatório
-
16/08/2018 14:11
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 17:31
Decisão
-
02/08/2018 14:25
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2018 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2018 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2018 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2018 10:36
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 10:34
Ato ordinatório
-
25/07/2018 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2018 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2018 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2018 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2018 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 16:21
Decisão
-
17/07/2018 11:31
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2018 05:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2018 05:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2018 05:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2018 05:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2018 05:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2018 15:11
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:11
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:11
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:10
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:10
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:10
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:10
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:10
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:09
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:09
Expedição de Carta.
-
04/07/2018 15:08
Expedição de Carta.
-
03/07/2018 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2018 09:48
Juntada de Carta precatória
-
28/06/2018 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 10:48
Ato ordinatório
-
27/06/2018 12:01
Expedição de Carta.
-
27/06/2018 11:53
Expedição de Carta.
-
21/06/2018 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2018 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 14:20
Expedição de Carta.
-
07/06/2018 14:20
Expedição de Carta.
-
06/06/2018 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2018 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2018 14:25
Decisão
-
30/05/2018 10:32
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2018 15:12
Decisão
-
08/05/2018 11:57
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2018 18:13
Decisão
-
06/04/2018 12:29
Conclusos para julgamento
-
26/03/2018 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2018 13:37
Decisão
-
15/02/2018 11:38
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 09:31
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2018 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2017 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2017 15:14
Decisão
-
18/10/2017 18:07
Conclusos para decisão
-
29/09/2017 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 14:47
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 14:47
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2017 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 15:29
Proferido Despacho
-
26/05/2017 17:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2017 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 15:37
Recebida a Petição Inicial
-
04/04/2017 12:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2017 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2017 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2017 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2017 16:48
Decisão
-
21/03/2017 14:28
Conclusos para decisão
-
17/03/2017 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 10:27
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2017 10:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2017 15:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2017 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2017 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2017 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2017 15:20
Decisão
-
13/01/2017 14:39
Conclusos para julgamento
-
13/01/2017 14:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 16:45
Juntada de Ofício
-
12/01/2017 15:55
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2016 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2016 17:10
Expedição de Carta.
-
15/12/2016 17:09
Expedição de Carta.
-
13/12/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2016 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 11:31
Ato ordinatório
-
07/12/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2016 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2016 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 18:13
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2016 15:54
Expedição de Ofício.
-
02/12/2016 15:54
Penhora Deferida
-
02/12/2016 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 15:37
Conclusos para despacho
-
19/11/2016 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 17:26
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2016 09:33
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2016 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2016 17:41
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
17/10/2016 18:44
Conclusos para decisão
-
07/10/2016 12:05
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 12:04
Expedição de Certidão.
-
28/09/2016 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 12:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2016 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2016 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/09/2016 12:12
Conclusos para decisão
-
01/09/2016 11:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2016 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2016 07:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2016 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 16:04
Decisão
-
19/08/2016 12:17
Conclusos para decisão
-
16/08/2016 14:42
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2016 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2016 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2016 18:43
Decisão
-
27/07/2016 18:04
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 14:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 14:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/07/2016 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2016 15:34
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
28/01/2016 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2016 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2016 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/01/2016 15:27
Conclusos para decisão
-
12/01/2016 11:09
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2015 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2015 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2015 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2015 17:59
Proferido Despacho
-
09/10/2015 16:31
Conclusos para decisão
-
24/09/2015 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2015 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2015 11:20
Decisão
-
09/09/2015 15:21
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 14:47
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2015 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2015 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2015 10:35
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2015 10:35
Decisão
-
25/07/2015 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 18:59
Conclusos para decisão
-
16/07/2015 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2015 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2015 14:37
Conclusos para despacho
-
29/06/2015 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2015 11:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2015 11:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2015 11:12
Decisão
-
16/06/2015 17:42
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2015 11:01
Bloqueio/penhora on line
-
23/04/2015 11:59
Conclusos para decisão
-
01/04/2015 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2015 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2015 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2015 10:01
Ato ordinatório
-
19/03/2015 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2015 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2015 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2015 13:38
Ato ordinatório
-
27/02/2015 13:22
Juntada de Carta precatória
-
16/01/2015 23:20
Suspensão do Prazo
-
05/11/2014 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/07/2014 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2014 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2014 18:33
Decisão
-
11/06/2014 09:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/06/2014 16:08
Conclusos para despacho
-
09/06/2014 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2014 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2014 15:27
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
16/05/2014 15:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2014 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2014 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2014 17:47
Ato ordinatório
-
05/02/2014 17:41
Processo Entranhado
-
05/02/2014 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2014 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/01/2014 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2014 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2014 10:34
Decisão
-
17/01/2014 14:49
Conclusos para decisão
-
17/01/2014 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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