11/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003009-54.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Rodrigues Pombal -

Vistos.

Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo. Às contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem manifestação, ao E.

Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792).

Int. - ADV: GABRIEL MELO VILLEN FAVARO DE OLIVEIRA (OAB 523836/SP), HELDER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 480425/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:52

Ato ordinatório
05/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:55

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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