TJSP - 7000459-92.2015.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIEL CINTRA JUSTINO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000459-92.2015.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIEL CINTRA JUSTINO - Considerando a falta praticada em 18/02/2025, que ainda não fora julgada,bem como a notícia de falta disciplinar praticada em 23/08/2025, cujo procedimento disciplinar encontra-se em andamento, determino o sobrestamento do pedido dolivramento condicional até o desfecho e julgamento das sindicâncias.

    Solicite-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos a sindicância referente à falta praticada em 23/08/2025 pelo sentenciado.

    Abra-se vista à Defesa para que se manifeste sobre a sindicância de fls. 1602/1627 e parecer ministerial de fls. 1630/1632. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)

  • 02/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:29

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:39

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 08:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/05/2025 17:25

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 08:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:23

    Apensado ao processo

  • 03/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 07:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 07:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 07:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2024 07:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 15:57

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 13:43

    Revogado o Livramento Condicional

  • 24/04/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2023 15:52

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 23/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2023 16:19

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 17/01/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/02/2020.

  • 19/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2014 00:00

    Outros

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Outros

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2012 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 27/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 25/05/2011 00:00

    Imprensa

  • 24/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Outros

  • 13/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Outros

  • 15/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/11/2010 00:00

    Outros

  • 11/11/2010 00:00

    Outros

  • 08/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 00:00

    Outros

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 00:00

    Outros

  • 03/08/2010 00:00

    Outros

  • 30/07/2010 00:00

    Outros

  • 08/07/2010 00:00

    Outros

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Outros

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 00:00

    Outros

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 08/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 00:00

    Outros

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2010 00:00

    Outros

  • 29/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2009 00:00

    Outros

  • 23/12/2009 00:00

    Outros

  • 15/12/2009 00:00

    Outros

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Outros

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2009 00:00

    Outros

  • 04/09/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/09/2009 00:00

    Outros

  • 31/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2009 00:00

    Outros

  • 17/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 24/06/2009 00:00

    Outros

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2009 00:00

    Outros

  • 19/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 08/05/2008 00:00

    Outros

  • 31/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2008 00:00

    Outros

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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