26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001944-24.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francielle Cristina Alves -

Vistos.

Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo. Às contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem manifestação, ao E.

Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792).

Int. - ADV: ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI (OAB 427681/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:27

Ato ordinatório
10/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:23

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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