05/05/2025 20:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
23/04/2025 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 21:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/10/2024 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 09:00

Contrarrazões Juntada
17/10/2024 13:07

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 12:10

Petição Juntada
24/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2024 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2024 17:31

Recurso Interposto
13/12/2023 23:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:52

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:36

Julgada improcedente a ação
31/10/2023 11:25

Conclusos para Sentença
30/10/2023 13:55

Réplica Juntada
23/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
20/10/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 21:40

Contestação Juntada
29/08/2023 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:46

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB 491570/SP) Processo 1023126-25.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natalia Pontes Rosilho -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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