TJSP - 0102068-19.2016.8.26.0050

1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS DE ALMEIDA

MARIA DO ROSARIO CARVALHO DE ALMEIDA

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA

OAB: 386692/SP

CPF *57.***.*26-07

Testemunhas

Partes

ALCIR MIOTTO

CPF *68.***.*69-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0102068-19.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS DE ALMEIDA - - MARIA DO ROSARIO CARVALHO DE ALMEIDA - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias em fila própria.

    Ao final, abra-se nova vista ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA (OAB 386692/SP), LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA (OAB 386692/SP)

  • 16/09/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 11:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:16

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:07

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/09/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/07/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 14:44

    Protocolo Juntado

  • 14/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 12:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:36

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 14:00

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2021 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2020 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 11:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/10/2019 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2019 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2019 13:01

    Proferido Despacho

  • 31/05/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 15:04

    Proferido Despacho

  • 12/12/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 12:35

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2018 06:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 12:39

    Proferido Despacho

  • 11/05/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2018 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2018 23:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2018 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/01/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 12:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/07/2017 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2017 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2017 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2017 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2017 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2017 17:23

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 28/06/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2017 14:10

    Proferido Despacho

  • 12/05/2017 09:52

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2017 01:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 11/05/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 11:29

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2017 11:29

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2017 16:01

    Proferido Despacho

  • 20/04/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2017 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 15:26

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 12:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/12/2016 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 12:22

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2016 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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