03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018479-72.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valmir André da Silva - Renan Teixeira de Souza -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial e exclua-o do cadastro processual.

Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 351614/SP), PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 435551/SP), PAULO SERGIO CORREA (OAB 321307/SP)
30/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 22:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
11/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:28

Nomeado Curador
27/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
28/02/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:54

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:39

Expedição de Carta.
20/08/2024 14:39

Determinada a citação
20/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008040-95.2018.8.26.0624

Hospital Unimed Tatui

Arabele de Fatima Cavalcante Pires

Advogado: Agnaldo Leonel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1005396-45.2022.8.26.0009

Silenia Carlos Watanabe de Lima

Advogado: Kleber Martins Ferrari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1005396-45.2022.8.26.0009

Bruna Bastos Watanabe Brito

Alda Carlos Watanabe

Advogado: Kleber Martins Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 4000986-22.2025.8.26.0223

Therence de Almeida Carvalho

Valdir Monteiro da Silva

Advogado: Gabriele Goncalves de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1012747-10.2017.8.26.0344

Banco do Brasil S.A.

V Goveia Rodrigues Transportes ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2017 13:03

Exibir Processo