TJSP - 1051186-51.2014.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1051186-51.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Ch Capital Eireli Epp - Lautis Empreendimentos e Participações S/A e outros -
Vistos. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a sentença que extinguiu a presente execução de título extrajudicial, reconhecendo a novação do crédito em razão da aprovação do plano de recuperação judicial da empresa Gomes Lourenço, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005. 2.
A embargante sustenta omissão quanto à fixação de honorários advocatícios, alegando que já haviam sido arbitrados na decisão que recebeu a petição inicial, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, sendo indevida nova condenação imposta na sentença. 3.
Assiste razão à embargante.
De fato, os honorários sucumbenciais foram fixados anteriormente, através da decisão de fls. 241/242.
Portanto, a omissão apontada é relevante e deve ser sanada nos termos do art. 1.022, I, do CPC. 4.
Ante o exposto,acolho os embargos de declaração, para reconhecer que os honorários advocatícios já foram arbitrados às fls. 241/242,afastando a nova condenação imposta na sentença.
Mantenho os demais termos da sentença.
Intime-se. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB 212620/SP), MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB 212620/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2025 08:18
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:40
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
31/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 14:01
Arquivado Provisoriamente
-
10/10/2016 13:20
Expedição de Certidão.
-
20/05/2016 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2016 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2016 14:12
Decisão
-
04/05/2016 12:39
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2016 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2016 19:14
Decisão
-
15/02/2016 16:33
Conclusos para decisão
-
22/01/2015 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2015 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2014 10:51
Ato ordinatório
-
03/12/2014 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2014 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2014 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2014 11:06
Decisão
-
24/10/2014 18:54
Conclusos para decisão
-
14/10/2014 13:45
Juntada de Ofício
-
18/09/2014 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2014 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2014 16:11
Ato ordinatório
-
15/09/2014 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2014 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2014 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2014 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2014 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2014 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2014 13:04
Proferido Despacho
-
05/09/2014 18:53
Conclusos para decisão
-
05/09/2014 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2014 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2014 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2014 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2014 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2014 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2014 11:52
Decisão
-
15/07/2014 16:49
Conclusos para decisão
-
15/07/2014 16:48
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 16:48
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2014 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2014 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2014 18:00
Decisão
-
01/07/2014 16:21
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2014 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2014 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2014 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2014 18:30
Proferido Despacho
-
02/06/2014 16:26
Conclusos para despacho
-
02/06/2014 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2014 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024159-21.2016.8.26.0554
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Gabrielli Silva Martins
Advogado: Laercio Aparecido Teruya Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 09:31
Processo nº 0002697-83.2025.8.26.0271
Alexandre Fonseca Colnaghi
Vione Silva
Advogado: Alexandre Fonseca Colnaghi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 19:07
Processo nº 0000565-78.2025.8.26.0198
Josue Bandeira Lins
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2024 16:31
Processo nº 1036292-31.2025.8.26.0053
Familia Guimaraes Gato Administracao de ...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Valmir Cocev
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 15:31
Processo nº 1009545-10.2019.8.26.0100
Banco Santander
Isaias de Sousa Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2019 10:04