TJSP - 0004773-55.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LOURIVAL JOSE DE SOUZA

Advogados

CAMILA KOIKE

OAB: 258653/SP

CPF *19.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL JOSE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:48

    Concedida a Permissão de saída

  • 05/06/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 09:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 21:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 22:35

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:46

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 18:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 22:34

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004773-55.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LOURIVAL JOSE DE SOUZA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 35 DIAS, em relação ao sentenciado LOURIVAL JOSE DE SOUZA, MTR: 1088945-9, RG: 51049185, RJI: 170254780-52, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 24/08/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:07

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:40

    Declarada a Remição

  • 05/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:53

    Declarada a Remição

  • 22/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:45

    Decisão

  • 13/04/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 17:31

    Proferido Despacho

  • 04/04/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:02

    Declarada a Remição

  • 16/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:38

    Declarada a Remição

  • 08/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:19

    Processo Entranhado

  • 16/03/2021 16:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:09

    Declarada a Remição

  • 03/11/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 09:55

    Processo Entranhado

  • 15/10/2020 09:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/07/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 15:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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