15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004706-59.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daniela Cristina Noronha Nardelli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.

SENTENÇA QUE DESTOOU DOS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA.

DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO.

NULIDADE RECONHECIDA.

VÍCIO INSANÁVEL, QUE PODE SER RECONHECIDO DE OFÍCIO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
15/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 13:03

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:20

Ato ordinatório
28/11/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 23:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 21:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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