18/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:00

Acórdão registrado
16/09/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/09/2025 23:44

Julgado virtualmente
04/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2349917-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Applause Incorporação e Empreendimentos Ltda - Agravante: Galvão e Polonio Sociedade de Advogados - Agravado: José Luiz Bastos Neves - Interessado: Construtora e Incorporadora Atlantica Ltda - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos - Interessada: Priscilla Pimenta de Lima Horta - Interessado: Rogerio Sant´anna Aiello - Interessado: Zabo Engenharia S/A -

Vistos.

VOTO Nº 40251 1.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida no incidente específico da unidade 91, do Empreendimento Paulo Franco, no contexto da falência do Grupo Atlântica.

A decisão agravada extinguiu o incidente, sem resolução de mérito, em relação à Applause Incorporação e Empreendimento Ltda. (art. 485, VI, do CPC) e condenou José Luiz Bastos Neves ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos de Priscilla Pimenta de Lima Horta, no valor de R$ 2.000,00, arbitrados por equidade (art. 85, § 8º, do CPC).

Inconformada, recorre Applause Incorporação e Empreendimentos Ltda. pretendendo a reforma da decisão agravada para que também sejam fixados honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, e do Tema Repetitivo 1076, do STJ, no percentual de 10% a 20% sobre o valor dado à causa.

Em resumo, aponta que se opôs ao pedido de desistência formulado por José Luiz Bastos Neves por meio das petições a fls. 1108/1110 e 1189/1190 de origem.

Aduz que a sentença (fls. 1193/1205 de origem) e a decisão agravada (fls. 1307/1308 de origem) foram omissas quanto à fixação da verba honorária sucumbencial em favor de seus patronos ao desconsiderarem o fato de que a demanda foi inicialmente proposta por José Luiz em face da Construtora Atlântica e da Applause há mais de 8 anos, pretendendo entrega de unidade, com valor da causa atribuído de R$ 400.000,00, a despeito de a Applause ser mera terrenista.

Sustenta que a decisão de segregar a discussão processual relativa à unidade 91, por critério de organização interna, "não teve e não pode ter o condão de desconsiderar todo o trabalho, todas as manifestações processuais e a atuação técnica e combativa desempenhada pelos patronos da agravante Applause, desde a propositura da ação pelo agravado." (fls. 8).

No mais, alega que, caso se considere que o incidente de origem é uma habilitação de crédito, há de se considerar o seu caráter híbrido, já que por praticamente três anos tramitou como ação ordinária, até ser redistribuída.

Ante o exposto, requer que os honorários sejam fixados conforme o art. 85, § 2º, do CPC, o Tema 1076, do STJ, e o art. 22, do Estatuto da OAB.

O recurso foi processado sem pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela.

A contraminuta foi juntada a fls. 40/50.

A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 1307/1308 e 1309 dos autos de origem.

O preparo foi recolhido (fls. 16/17).

Inicialmente o recurso foi distribuído para a 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 18) e, posteriormente, redistribuído para esta 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. É o relatório do necessário. 2.

Em julgamento virtual. 3.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Des.

Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Carlos Alberto Polonio (OAB: 159806/SP) - Laise Franco Galvao Polonio (OAB: 139477/SP) - Fabio Gubnitsky (OAB: 167189/SP) - Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB: 271235/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Rodrigo Pimenta de Lima Horta (OAB: 248627/SP) - Roberval Mela Junior (OAB: 99834/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Jose Luiz Bayeux Filho (OAB: 26852/SP) - Heloisa Girardi Chohfi Giannella (OAB: 144327/SP) - 4º andar
29/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 14:58

Despacho
29/08/2025 14:57

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:43

Prazo
08/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 18:47

Sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/12/2024 06:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:26

Prazo
16/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/12/2024 11:15

Prazo
04/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/11/2024 11:09

Acórdão registrado
28/11/2024 10:24

Julgado virtualmente
23/11/2024 10:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:02

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/11/2024 14:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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