26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017489-59.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Naomy Helena Cesar Vizeu Wagner - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) confirmar a liminar; (ii) declarar a inexigibilidade, em face da autora, dos débitos relativos ao contrato de financiamento nº *00.***.*73-38, cabendo à ré se abster de realizar cobranças e novos apontamentos em nome da requerente, bem como excluir os que porventura se mantenham em vigor; e (iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$7.000,00, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde a data desta sentença, e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, a partir da data do primeiro apontamento.

Em razão da sucumbência preponderante e conforme a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MARIA DE FATIMA SILVA ALFREDO (OAB 196321/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:57

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:24

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036125-97.2014.8.26.0053

Fundacao para O Desenvolvimento da Educa...

Associacao de Pais e Mestres da Escola E...

Advogado: Fabio Roberto Gaspar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2014 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0006898-63.2023.8.26.0506

Fernando Ricardo

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1015009-55.2024.8.26.0127

Marta Peguim de Oliveira

Therezinha Peguim de Oliveira

Advogado: Alex Venancio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0015612-63.2019.8.26.0502

Justica Publica

Luciana Janota

Advogado: Miguel Ulisses Alves Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 06:00

Exibir Processo

Processo nº 1058759-83.2023.8.26.0114

Pedro Rodrigues de Moraes

Associacao de Saude Portuguesa de Benefi...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 15:29

Exibir Processo