05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1104258-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fernando de Oliveira Gaspar -

Vistos.

Fls. 195/196: Determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 165), emitida sob o nº 250590208859580, e da guia FEDTJ (fls. 166), emitida sob o nº 2025073115022139 , nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: Guia DARE não utilizada: Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.

Guia DARE utilizada/queimada: A Serventia deverá abrir chamado junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça para fins de cancelamento da queima da guia.

Após a confirmação do cancelamento, deverá certificar nos autos e intimar a parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda e preencha o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, conforme orientações constantes na página oficial.

Guia FEDTJ: A Serventia deverá providenciar a emissão do documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo", que, após devidamente assinado, deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional da Unidade Judicial ao endereço eletrônico da SOF: [email protected].

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes.

Intimem-se. - ADV: FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA (OAB 219935/SP)
04/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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