TJSP - 2099385-13.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristina Di Giaimo Caboclo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:15
Prazo
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28/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099385-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Estrela D Oeste - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Zelita de Oliveira da Silva - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA ANTECIPADA.
DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES A TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA, ATÉ FINAL SOLUÇÃO DA LIDE OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR EVENTO, LIMITADA A 10 OCORRÊNCIAS.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO RECURSAL RECURSO CONHECIDO APENAS QUANTO AO VALOR DA MULTA COMINATÓRIA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO QUE NÃO SE REVELA DESARRAZOADA OU DESPROPORCIONAL.
CARÁTER INIBITÓRIO.
OBJETIVO DAS ASTREINTES NÃO É OBRIGAR O RÉU A PAGAR O VALOR DA MULTA, MAS INSTÁ-LO A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA ESPECÍFICA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA PARTE DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Ailton Mata de Lima (OAB: 286407/SP) - Any Elisy Candida de Moura Freitas (OAB: 510053/SP) - 3º andar -
26/08/2025 21:30
Acórdão registrado
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26/08/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 18:04
Julgado virtualmente
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25/08/2025 12:40
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 16:04
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 11:33
Prazo
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11/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/04/2025 12:05
Despacho
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2025 11:43
Conclusos para decisão
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04/04/2025 11:32
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/04/2025 12:25
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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