TJSP - 1500265-19.2021.8.26.0542

1ª instância - 03 Criminal de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL DE SOUZA BARBOSA

CPF *39.***.*05-07

Advogados

LUIZA CARLA FABIO

OAB: 429934/SP

CPF *35.***.*75-82

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSA FRANCO DE NORONHA

CPF *25.***.*48-50

WASHINGTON FARIDES FERREIRA

CPF *68.***.*22-16

RAUNCLEY JOSE LIMOEIRO.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500265-19.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS DANIEL DE SOUZA BARBOSA -

    Vistos.

    Considerando a manifestação das partes, defiro o pedido de destruição da arma de fogo apreendida às fls. 13/16, nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03.

    Oficie-se.

    Intime-se.

    Osasco, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)

  • 02/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 18:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 23/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:45

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 19:49

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 15:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2022 15:52

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 11:14

    Processo Entranhado

  • 06/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:57

    Proferido Despacho

  • 05/04/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 10:10

    Decisão

  • 24/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 16:51

    Decisão

  • 27/01/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 03:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 07:20

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 06/12/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/09/2021 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:35

    Decisão

  • 02/09/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 16:40

    Decisão

  • 30/06/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 19:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 11:39

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 16:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 11:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2021 05:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/04/2021 16:16

    Decisão

  • 02/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 14:55

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 11:44

    Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/03/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 00:51

    Decisão

  • 22/03/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 09:44

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:40

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2021 12:17

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2021 14:55

    Decisão

  • 01/02/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:24

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2021 11:22

    Mudança de Classe Processual

  • 29/01/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2021 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2021 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2021 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 14:32

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2021 10:47

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/01/2021 09:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/01/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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