09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001079-52.2025.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Jose Eduardo dos Santos Dantas -

Vistos.

A contestação é genérica, não atendendo ao ônus da impugnação específica.

Além disso, a declaração de hipossuficiência é apócrifa e os autos não foram devidamente instruídos com prova da condição de miserabilidade do réu.

Assim, concedo ao réu o prazo de 10 dias para adequar a contestação aos termos do artigo 330, § 2º, do CPC, sob pena de não serem conhecidas as alegações de mérito.

Ainda, a fim de analisar o requerimento de gratuidade processual, providenciem os réus a juntada de: (i) cópia da declaração de imposto de renda dos últimos 2 anos (física e jurídica); (ii) comprovante de renda dos últimos 6 meses, (iii) extratos bancários e faturas dos cartões de crédito dos últimos 12 meses; (iv) declaração de bens que pertencem ao seu patrimônio, como por exemplo, automóveis e imóveis que estão em seu nome, ainda que não constem em suas declarações de imposto de renda; (v) cópia dos balancetes dos últimos 2 anos; (vi) outros documentos contábeis capazes de comprovar a necessidade da parte.

De modo a evitar a omissão de informações relacionadas a contas bancárias, a parte deverá juntar relatório do sistema Registrato, com acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato).

Ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas processuais e das despesas de citação, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido.

Prazo: 10 dias.

Int. - ADV: GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
23/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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