05/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 19:40

Julgado Virtualmente
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1012331-02.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012331-02.2024.8.26.0278; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Corte Costa Ribeiro; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 15:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:58

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:20

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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