TJSP - 0001555-78.2023.8.26.0347
1ª instância - 03 Civel de Matao
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 07:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/09/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 21:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 13:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB 395142/SP), Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB 423755/SP) Processo 0001555-78.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Elisa Maciel de Oliveira, Nikolas Henrique Maciel de Oliveira - Exectdo: Leandro Pereira de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente acerca da justificativa apresentada pelo executado às fls. 47/67. -
23/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB 395142/SP), Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB 423755/SP) Processo 0001555-78.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Elisa Maciel de Oliveira, Nikolas Henrique Maciel de Oliveira - Exectdo: Leandro Pereira de Oliveira -
Vistos.
Defiro aos exequentes a gratuidade da justiça.
Anote-se.
Intime-se o executado L.
P. de O., para que, em 03 (três) dias, pague o débito no valor de R$ 1.204,52, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do art. 528, do novo Código de Processo Civil, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º).
Fica o executado, desde já, advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento.
Na hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º, do Estatuto Processual, in verbis: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.".
No entanto, as prestações alimentícias não compreendidas nesse período deverão ser objeto de execução nos termos do art. 528, § 8º, do mesmo diploma legal.
Destaco que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º).
Por fim, ressalto ao devedor que deverão ser pagas as pensões vencidas, somadas àquelas que se vencerem no curso do processo.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. -
16/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 10:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/06/2023 10:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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