TJSP - 0000127-12.2024.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MOREIRA

CPF *77.***.*00-18

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000127-12.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO MOREIRA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado JOÃO MOREIRA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 2392 horas de estudo, mediante frequência às aulas do Ensino Médio, no período compreendido entre 02/02/2022 e 06/12/2024 (fl. 123).

Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 199 (cento e noventa e nove) dias de pena em favor do executado JOÃO MOREIRA, CPF: *77.***.*00-18, MTR: SAP 1281942-1, RG: 18740214, RJI: 224215443-09, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 04 (quatro) horas para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:40

Declarada a Remição
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 22:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
17/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:14

Suspensão do Prazo
02/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:40

Juntada de Ofício
01/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:39

Juntada de Ofício
01/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 04:29

Suspensão do Prazo
27/01/2024 21:52

Suspensão do Prazo
19/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:52

Expedição de Ofício.
17/01/2024 18:52

Homologado o Cálculo
17/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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