05/09/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:47

Juntada de Mandado
01/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 13:25

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002806-05.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Diva Sebastiana Bertolla Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e outro -

Vistos.

Tendo em vista a informação prestada às fls. 40, intime-se o Município de Jaguariúna, via e-mail e portal eletrônico, para que comprove nos autos o cumprimento da tutela de urgência concedida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:49

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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