09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004454-37.2024.8.26.0566 (processo principal 1013780-38.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Wilson Pereira de Assis Junior -

Vistos.

No tocante ao pedido de pesquisa pela CNIB, o processo deve ser suspenso, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, por força da admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, de lavra do Eminente Relator Desembargador Ferraz de Arruda: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO Anote-se, pois, a suspensão (código SAJ nº 75.044), exclusivamente quanto ao tópico indisponibilidade, por força de decisão do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:58

Juntada de Alvará
19/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 20:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:11

Expedição de Carta.
22/08/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/07/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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