08/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:19

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:10

Juntada de Mandado
02/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:22

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005272-52.2025.8.26.0566 (processo principal 1011798-52.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Edna Aparecida Falacci -

Vistos.

Intimem-se os entes públicos requeridos, para que comprovem nos autos o cumprimento da sentença judicial, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para aquisição do(s) medicamento(s) faltante de que necessita a parte autora, a saber: REXULTI 05, MG..

Caso isso não ocorra no prazo fixado, proceda-se ao sequestro de verbas públicas até o montante de R$631,47 (suficientes para 03 meses de tratamento), 50% para cada ente público, pelo sistema SISBAJUD, observando-se, para tanto, o orçamento apresentado nos autos às fls.05/07.

Com o depósito, expeça-se imediatamente o mandado de levantamento do numerário pela parte autora, que deverá comprovar nos autos a aquisição do fármaco, no prazo de quinze dias.

Como a intimação pelo Portal Eletrônico tem seu termo inicial de contagem no decurso do prazo para leitura, o que amplia consideravelmente o termo final para o cumprimento da obrigação, considerada a urgência do caso, determino excepcionalmente a intimação do(s) ente(s) público(s) requerido(s) também por Oficial de Justiça, via plantão, sem prejuízo da intimação via portal.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.

São Carlos, 29 de agosto de 2025. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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