15/09/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 15:42

Juntada de Mandado
15/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:40

Expedição de Ofício.
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503467-27.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSO -

Vistos.

Primeiramente, considerando a documentação acostada (fls. 109/112), concedo os benefícios da justiça gratuita ao réu.

Ademais, o exposto pela douta defesa confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciado ao término da instrução.

Adiante, não se verifica a existência de qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária (art. 397, CPP) e não há vícios processuais a serem sanados.

Por conseguinte, designo o dia 10 de março de 2026, às 15 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada de forma presencial, nas dependências do fórum. É facultada a participação virtual de (i) testemunhas não residentes na comarca; (ii) testemunhas que se encontrem privadas de sua liberdade sob a custódia do Estado; (iii) às partes e seus defensores que manifestarem justificada razão para a realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/20 do CNJ.

Em qualquer destes casos a audiência realizar-se-á através do aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se o réu LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSO, sob pena de revelia, para participação de forma presencial, devendo comparecer na sala de audiências desta Vara, endereço supra, em data e hora designadas.

Se eventualmente estiver recolhido por outro juízo, requisite-o para participação virtual.

Intime-se sua defensora Dra.

Debora Aparecida dos Santos Cenegalli OAB 337574/SP para participação virtual.

Requisitem-se os policiais arrolados como testemunhas Patricia Carla Bueno de Oliveira e Rodrigo Domingos da Silva para participação de forma virtual.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa, Guilherme Dias Lanza de Salles e Giovani Danieli, para participação de forma presencial, devendo comparecer na sala de audiências desta Vara, endereço supra, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário designado e se apresentar na portaria de acesso, bem como na audiência, com documento de identidade com foto.

Desde já, advirto-as de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, advirto que o participante virtual, ao ingressar no link através do aplicativo Microsoft Teams, deverá permanecer no lobby e aguardar até o seu momento de acesso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça.

Ao ser admitido em audiência, um documento de identidade com foto será solicitado para conferência.

Em caso de diligência infrutífera, conceder-se-á vista ao Ministério Público ou à defesa por 5 dias.

Havendo indicação de novo endereço, deverá ser informada a ordem de preferência se houver mais de um.

Determino a expedição de mandado urgente se o prazo entre a expedição e a audiência for de 7 a 15 dias.

Se o prazo for inferior a 7 dias, fica autorizada a modalidade plantão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Serve o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício para requisição de militares e ofício para requisição do réu preso junto ao Presídio competente, se eventualmente estiver recolhido por decisão de outro juízo. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 03:00:00, 1ª Vara.
08/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 02:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:19

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:00

Juntada de Mandado
27/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:53

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:00

Recebida a denúncia
21/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:01

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:12

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:09

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:50

Expedição de Alvará.
21/07/2025 15:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
20/07/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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