TJSP - 0006951-95.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006951-95.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL PAZ DA CONCEIÇÃO -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado RAFAEL PAZ DA CONCEIÇÃO, CPF: *32.***.*44-08, MTR: 1026285-5, RG: 59.336.022, RJI: 192634011-97, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por roubo majorado, bem como cometeu duas infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:30
Homologado o Cálculo
-
26/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:31
Declarada a Remição
-
28/04/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:57
Suspensão do Prazo
-
15/08/2024 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:40
Homologado o Cálculo
-
13/08/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 07:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2024 07:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2024 07:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2024 07:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2024 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 22:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:03
Concedida Progressão de regime
-
13/05/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 19:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/05/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:00
Declarada a Remição
-
25/04/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 18:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:25
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 01:52
Suspensão do Prazo
-
01/04/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 18:49
Homologada a Falta Disciplinar
-
28/03/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 13:31
Proferido Despacho
-
08/03/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 16:49
Proferido Despacho
-
23/02/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2022 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2022 10:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2022 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/01/2022 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/01/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 15:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/01/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
06/01/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
03/12/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 01:29
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:31
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 16:35
Homologado o Cálculo
-
16/03/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 08:30
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 08:29
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:20
Decisão
-
12/02/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 18:20
Apensado ao processo
-
04/12/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 14:12
Proferido Despacho
-
25/11/2020 12:25
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2020 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 12:03
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 17:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/08/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 15:28
Concedida Progressão de regime
-
03/08/2020 17:17
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/07/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 15:31
Homologado o Cálculo
-
14/07/2020 18:04
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2020 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 22:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2020 23:16
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 01:53
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 13:09
Não Concedida a Progressão de Regime
-
19/05/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 16:34
Declarada a Remição
-
14/05/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 22:39
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 18:37
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 22:19
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 00:15
Suspensão do Prazo
-
16/12/2019 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 15:09
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 16:49
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:25
Homologado o Cálculo
-
16/07/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 09:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/07/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/07/2019 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:10
Determinada a Regressão de Regime
-
05/07/2019 13:21
Conclusos para decisão
-
04/07/2019 11:15
Juntada de Petição de parecer
-
26/06/2019 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2019 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 12:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 10:42
Homologado o Cálculo
-
04/06/2019 16:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2019 11:05
Juntada de Petição de parecer
-
31/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 16:04
Decisão
-
31/05/2019 11:34
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 12:06
Expedição de Ofício.
-
27/05/2019 10:22
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 10:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2019 10:20
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 10:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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