04/09/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013141-70.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Enedina Gomes da Conceição - Jesus Cesar Batista - - Marcia Cristina Malta Soares Batista -

Vistos.

Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp, etc); não cabendo ao juízo a retirada daquelas realizadas pelas partes.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: OLÍMPIA SOUZA DE PAULA CARVALHO (OAB 338722/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), OLÍMPIA SOUZA DE PAULA CARVALHO (OAB 338722/SP)
28/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:42

Suspensão do Prazo
19/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
14/02/2025 02:42

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:30

Suspensão do Prazo
02/11/2024 04:47

Suspensão do Prazo
07/04/2024 05:03

Suspensão do Prazo
18/03/2024 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/03/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
02/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:03

Conclusos para decisão
02/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 06:24

Conclusos para decisão
20/10/2023 06:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:51

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:52

Sentença de Revelia
26/09/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
23/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 12:29

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:29

Expedição de Carta.
15/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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