29/07/2024 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:03

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Dian Xavier Monteiro (OAB 150339/SP), Cibeli da Silva Bortolotto (OAB 251906/SP), Luciana Castelli Panini (OAB 424980/SP) Processo 1002133-47.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Myriã Salvino Almeida de Souza - Reqdo: Tucuruvi Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Jd II Vendas e Planejamento Em Empreendimentos Imobiliarios Ltda - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para: 1) RATIFICAR parcialmente a tutela de urgência deferida às fls. 103/104, cassando-a quanto à sustação dos efeitos do protesto; 1) DECLARAR rescindido o Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra Direta e Outras Avenças, relacionado à aquisição do imóvel consistente no apartamento nº 205, localizado no 20º pavimento do Metropolitan Tucuruvi Residencial (fls. 350/405), com a consequente declaração de inexigibilidade das parcelas vencidas e vincendas; 2) DECLARAR abusiva a pena convencional contida na cláusula 9 do contrato firmado entre as partes, reduzindo-a para o equivalente a 25%; 3) DECLARAR regular o contrato firmado com a corré JS II Assessoria Empresaria Ltda (antiga JD II Vendas e Planejamento em Empreendimentos Imobiliários Ltda, sendo devido os valores ali contratados; 4) CONDENAR a corré Tucuruvi Dialogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda a restituir à autora 75% do valor pago pelo imóvel, na quantia de R$16.718,18 (dezesseis mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos), que deverá ser reajustado pela Tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação da ré (07/04/2022, fls. 119).

Pela sucumbência, por ser recíproca, arcarão a autora e a corré Tucuruvi Dialogo, na proporção de 50% cada, com o pagamento das custas e despesas processuais, para cada uma.

Condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da corré Tucuruvi, que arbitro em R$1.700,00 (equivalente a 10% sobre o valor pretendido), e ao patrono da corré JD II Assessoria, que arbitro em R$1.400,00 (correspondente a 10% do valor pretendido a título de restituição).

Condeno a corré Tucuruvi ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da autora, que arbitro em R$1.670,00 (correspondente a 10% sobre o valor a ser restituído).

Os honorários deverão ser atualizados monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença.

Após os trânsito em julgado, OFICIE-SE ao Cartório de Protesto (fls. 104), comunicando a cassação da liminar de sustação.

Retifique-se o polo passivo a fim de constar o nome da corré: JD II ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
28/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 14:45

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 13:42

Conciliação infrutífera
07/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/07/2023 01:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
31/03/2023 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 16:52

Juntada de Mandado
11/01/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:23

Expedição de Mandado.
28/11/2022 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 22:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
07/11/2022 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 09:54

Expedição de Mandado.
04/10/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:17

Conclusos para despacho
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 10:37

Expedição de Mandado.
24/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
16/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:53

Juntada de Ofício
05/05/2022 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:54

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 16:37

Juntada de Ofício
21/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 21:13

Expedição de Carta.
18/03/2022 21:12

Expedição de Carta.
18/03/2022 21:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 07:37

Conclusos para decisão
17/03/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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