10/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005313-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosangela Maria de Lima - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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