TJSP - 0009987-39.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RAFAEL DE SOUSA SERAFIM

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 14:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009987-39.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS RAFAEL DE SOUSA SERAFIM -

    Vistos.

    HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Intime-se LUCAS RAFAEL DE SOUSA SERAFIM, MTR: 1052037, RG: 71738683, RJI: 170344272-10, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição.

    Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUCAS RAFAEL DE SOUSA SERAFIM.

    Int. - ADV: MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:22

    Apensado ao processo

  • 06/04/2024 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2022 22:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 16:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2021 20:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/09/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:18

    Decisão

  • 16/09/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2021 00:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 18:37

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 19:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:08

    Proferido Despacho

  • 27/10/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2020 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2020 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 02:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2020 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2020 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:27

    Proferido Despacho

  • 10/09/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 18:58

    Mudança de Classe Processual

  • 09/09/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 13:17

    Apensado ao processo

  • 10/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 12:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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