15/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Vânia Souza dos Santos (OAB 471908/SP) Processo 1009977-97.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arnaldo Acerbi Junior - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

A parte autora foi devidamente intimada para comunicar a Secretaria deste Juizado quando do cumprimento do acordo, ciente que o silêncio seria interpretado como quitado o débito.

Porém, assim não procedeu, concluindo-se, portanto, que o pacto fora devidamente honrado.

Assim, diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 10:40

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:45

Homologada a Transação
05/07/2023 09:01

Conclusos para julgamento
05/07/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 11:56

Expedição de Carta.
16/06/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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