TJSP - 1524000-87.2020.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO DA SILVA MEIRA

CPF *85.***.*36-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KELLY APARECIDA GOES

OAB: 304448/SP

CPF *16.***.*36-28

ANDREA MARCIEL FREITAS PEREZ ESTEVES

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

JOSE MARIO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - EDREN AUGUSTO THEOTONIO (RE: 162.068-1)

THIAGO OLIVEIRA CARVALHO DE BRITO - RE 170.815-5

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 20:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2024 20:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 16:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/06/2024 20:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 15:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/05/2024 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 22:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 22:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 12/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:51

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2024 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 16:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2023 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Aparecida Goes (OAB 304448/SP) Processo 1524000-87.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MURILO DA SILVA MEIRA -

    Vistos.

    I - Superada a fase de citação do réu (fls. 154), passo a deliberar sobre a resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública (fls. 157/158).

    II - Entendo que esta não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08.

    A denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, descrevendo fato em todas as suas circunstâncias.

    Existem indícios de autoria e materialidade.

    No mais, as alegações da Defesa dependem da apreciação da prova, a ser feita na sentença ao término da instrução.

    Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida.

    III - DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para a data de 19 de fevereiro de 2024, às 15 horas, a qual será realizada de forma virtual/semipresencial.

    A propósito, anoto que a adoção de tal modalidade remota para a audiência se funda na constatação empírica de substancial incremento na produtividade judiciária com a realização das audiências remotas, que vêm contando com muito maior índice de comparecimento de vítimas e testemunhas arroladas, reduzindo assim a necessidade de redesignações, com a consequente redução na duração do processo, maior efetividade da jurisdição e redução da pauta de audiências.

    Ademais, em uma metrópole como esta Capital, em que não raro deslocamentos demandam horas (e perde-se um dia apenas para vir ao fórum e voltar, para prestar um depoimento de minutos), é muito mais produtivo a todos os atores processuais (especialmente defensores e depoentes) poderem acompanhar o ato de seus locais de trabalho.

    IV - Destarte, providencie-se agendamento no calendário do sistema microsoft Teams, reservando-se o horário.

    V - Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia como testemunhas, solicitando-lhes contato de endereço eletrônico (e-mail), para ingresso na sala virtual, dando-lhes ciência da audiência remota.

    VI - Em relação ao acusado, observo que se encontra preso por outro processo, conforme consulta ao sistema VEC hoje realizada.

    Diante disso, requisite-se e intime-se o réu para a audiência designada, oficiando-se à Unidade Prisional em que se encontra custodiado.

    Caso egresso, intime-o para comparecimento presencial em Juízo, a fim de participar da audiência designada.

    VII - Renovem-se certidões e folha de antecedentes do acusado.

    VIII - Intimem-se as partes.

    São Paulo, 15 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 19:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 19:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/06/2023 19:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 22:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/05/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 15:55

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 15:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 21:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2021 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2021 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2021 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2021 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2020 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2020 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2020 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2020 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 16:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/11/2020 16:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/11/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/11/2020 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2020 00:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2020 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 16:37

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/11/2020 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2020 12:57

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/11/2020 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2020 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2020 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2020 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2020 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2020 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2020 05:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2020 05:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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