TJSP - 0011047-63.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PINTO NETO

CPF *53.***.*33-07

Advogados

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB: 428785/SP

CPF *31.***.*47-95

ADRIANA OLIVIO PANISI

OAB: 497421/SP

CPF *80.***.*09-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011047-63.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Pinto Neto - Posto isto, ABSOLVO o sentenciado Luiz Pinto Neto, MTR: 215164-5, RG: 23889890, RJI: 181364085-24, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, da prática da falta no dia 17/12/24.

    Comunique-se à direção do presídio, para anotação no prontuário do sentenciado. - ADV: ADRIANA OLIVIO PANISI (OAB 497421/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2025 13:59

    Apensado ao processo

  • 15/04/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 09:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2025 07:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:50

    Declarada a Remição

  • 11/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 12:32

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:56

    Decisão

  • 01/12/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/03/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:52

    Declarada a Remição

  • 03/12/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 16:12

    Decisão

  • 06/11/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/10/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/09/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2019 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2019 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2019 23:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 13:30

    Apensado ao processo

  • 01/11/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 17:51

    Decisão

  • 01/11/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 14:28

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2018 14:16

    Apensado ao processo

  • 18/10/2018 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 17:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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