TJSP - 1002701-75.2024.8.26.0615
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002701-75.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hemilton Cantilino - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -
Vistos.
Considerando que a matéria veiculada nesta ação sujeita-se aos efeitos do Tema TJSP n.º 59, determino o sobrestamento deste feito, conforme decisão proferida no processo paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059; no levantamento, o código SAJ é n.º 14985.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP) -
11/04/2025 14:01
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
13/02/2025 17:52
Contestação Juntada
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13/01/2025 14:21
Documento Juntado
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13/01/2025 14:15
Audiência de Conciliação
-
13/01/2025 13:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 22:45
Recebida a Petição Inicial
-
02/12/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 10:50
Conclusos para despacho
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02/12/2024 08:20
Emenda à Inicial Juntada
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18/11/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
18/11/2024 10:18
Determinada a emenda à inicial
-
14/11/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:05
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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