TJSP - 1502036-59.2025.8.26.0229
1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:34
Expedição de Mandado.
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17/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
05/09/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 18:23
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502036-59.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CÁSSIO DIEGO DA SILVA - Fls. 53/67: Trata-se de pedido de dispensa do pagamento da fiança arbitrada como condição para manutenção da liberdade provisória concedida ao acusado, sob a alegação de que não dispõe da quantia, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 70/71).
DECIDO.
Considerando a incapacidade financeira, bem como em razão de proporcionalidade com eventual pena aplicada, dispenso o pagamento da fiança, mantidas as demais medidas cautelares impostas.
Por esse fundamento, DEFIRO O PEDIDO, dispensando o pagamento da fiança, mantidas as demais medidas cautelares de fls. 44/46. - ADV: FELIPE TADEU SANTANA (OAB 342683/SP) -
03/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 10:02
Conclusos para decisão
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01/09/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:04
Expedição de Alvará.
-
27/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:21
Ato ordinatório
-
27/08/2025 10:19
Juntada de Ofício
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27/08/2025 10:02
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
-
27/08/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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