09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006426-90.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gislaine de Paula Marinho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos. 1.

Anoto o devido cumprimento das determinações contidas no item 2 da decisão de fls. 82/84 pela parte autora (fls. 327/328 e 337). 2.

No mais, tendo em vista os documentos complementares apresentados nos autos, defiro o benefício da justiça gratuita à requerente. 3.

Por fim, em razão do Tema 51 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no TJSP ("manutenção do nome de devedores em plataformas como "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita, e pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção") com determinação de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre a matéria (art. 982, I, do CPC/2015), nos termos do acórdão publicado no DJe de 29/09/2023, deve o presente feito ser suspenso.

Cumpre enfatizar, ainda, a determinação de suspensão pelo Ministro Relator, no Tema Repetitivo 1264do STJ, de todos processos que versem sobre a mesma questão jurídica, sem exceção, de acordo com o despacho publicado no DJe de 24/06/2024.

Dessa forma, encaminhem-se os autos para a fila de processo suspenso, lançando na sua movimentação a suspensão referente ao TEMA S1264 (código 85930), bem como observação, a fim de que seja prontamente localizado quando julgado por este Egrégio Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
03/09/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:58

Suspensão do Prazo
25/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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