TJSP - 1001124-77.2019.8.26.0505

1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA LUCIA MOREIRA DE ARAUJO MEDUGNO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 18:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 02:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/02/2024 18:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Lúcia Moreira de Araújo Medugno (OAB 108037/SP), Mislene de Assis Michalski (OAB 33891/PR) Processo 1001124-77.2019.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Miguel Luiz Sommerfeld - Reqdo: Dimas Sommerfeld - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia, fixada na porcentagem de 30% dos rendimentos líquidos do genitor, no caso de vinculo empregatício, ou 40% do salário mínimo, vigente á época do pagamento, na hipótese de desempregado ou trabalho autônomo.

    Diante da sucumbência mínima do autor, o réu arcará com a totalidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Caso tenha sido deferia a gratuidade, a exigibilidade dos honorários fica suspensa, consoante dispõe o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil de 2015.

    Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Em caso de impugnação recursal, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões dentro do prazo legal.

    P.I.

  • 23/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/08/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:09

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 07/03/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 14:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2021 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 17:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/11/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 14:53

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/11/2019 17:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/11/2019 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2019 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2019 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2019 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 14:49

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2019 14:48

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 13:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/10/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:58

    Audiência mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2019 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 08/10/2019 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 17:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/10/2019 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2019 16:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/06/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 15:54

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/06/2019 18:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/06/2019 18:00

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2019 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2019 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/05/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 12:18

    Audiência mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/06/2019 01:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 06/05/2019 16:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/04/2019 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2019 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2019 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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