TJSP - 1018537-50.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/09/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:05
Apensado ao processo
-
08/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018537-50.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Reinaldo Cintra Coelho - Helio Antonio de Lima - Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.
Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.
No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.
Demais, a vista da ação executiva em apenso, denota-se que não encontra-se garantida pela penhora, depósito ou caução suficiente para garantia do Juízo, requisito imprescindíveis ao pedido de efeito suspensivo dos embargos à execução.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Cadastrem-se e intime-se a parte EMBARGADA para intimação, na pessoa de seu advogado para, querendo, ofereça impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO (OAB 230144/SP), ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (OAB 286035/SP) -
03/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
27/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
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24/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/08/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 21:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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