TJSP - 1000050-54.2023.8.26.0082

Processo 1000050-54.2023.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fashion Reis-me -

Vistos.

Na atual situação de Pandemia relacionada ao Novo Coronavirus (Covid-19) e observando os protocolos e orientações do TJSP, a fim de dar andamento ao processo, proceda-se a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) supracitado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 315,31 TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS, que deverá der atualizado na data do pagamento, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial.

Reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que, desde já, fica deferido.

Caso ocorra o parcelamento do débito nos moldes supra, intime-se o(a) exequente, ficando deferido o levantamento dos depósitos efetuados em seu favor.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos.

Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (arts. 774 CPC).

Deverá o executado apresentar embargos, no prazo de 15 dias contados da citação, desde que garantido o Juízo com penhora de bens ou valores.

O executado poderá constituir advogado para tanto, ou, caso queira se manifestar sem a assistência de advogado, poderá apresentar os embargos através do e-mail institucional da unidade: [email protected].

Poderão as partes se manifestarem se têm interesse na audiência de conciliação, aguardando-se melhor oportunidade de sua realização, que será preferencialmente através de videoconferência.

Cumpra-se, servindo esta de mandado, na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.Relação: 0006/2023 Teor do ato:

Vistos.

Na atual situação de Pandemia relacionada ao Novo Coronavirus (Covid-19) e observando os protocolos e orientações do TJSP, a fim de dar andamento ao processo, proceda-se a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) supracitado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 315,31 TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS, que deverá der atualizado na data do pagamento, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial.

Reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que, desde já, fica deferido.

Caso ocorra o parcelamento do débito nos moldes supra, intime-se o(a) exequente, ficando deferido o levantamento dos depósitos efetuados em seu favor.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos.

Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (arts. 774 CPC).

Deverá o executado apresentar embargos, no prazo de 15 dias contados da citação, desde que garantido o Juízo com penhora de bens ou valores.

O executado poderá constituir advogado para tanto, ou, caso queira se manifestar sem a assistência de advogado, poderá apresentar os embargos através do e-mail institucional da unidade: [email protected].

Poderão as partes se manifestarem se têm interesse na audiência de conciliação, aguardando-se melhor oportunidade de sua realização, que será preferencialmente através de videoconferência.

Cumpra-se, servindo esta de mandado, na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Advogados(s): Márcio Fabiano Bíscaro (OAB 201445/SP)Mandado nº: 082.2023/000206-5 Situação: Cumprido parcialmente em 24/01/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Edivaldo De CamposRelação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656CERTIDÃO Processo Digital n°:1000050-54.2023.8.26.0082 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente:Fashion Reis-me Executado:Bruno da Silva Viana de Brito Situação do MandadoCumprido parcialmente Oficial de JustiçaJose Edivaldo De Campos (25838) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2023/000206-5 dirigi-me ao endereço indicado, onde CITEI E INTIMEI o executado acima mencionado, na pessoa de sua esposa, Srª.

Vitória, de todo conteúdo do presente, nos termos do enunciado V do Fonaje, entregando-lhe contrafé, que aceitou.

CERTIFICO finalmente, que, deixei de proceder à penhora, já que no imóvel localizei somente os móveis que guarnecem a residência, necessários à sustentabilidade da família, motivo pelo qual devolvo o presente, ficando no aguardo de ulteriores determinações.

O referido é verdade e dou fé.

Boituva, 24 de janeiro de 2023.

Número de Cotas:02Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do (a) requerido (a)/executado (a).

Nada Mais.

Vistos.

Intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito, ficando a parte Exequente advertida de que deverá indicar bens ou solicitar diligencias ainda não tentadas por esse juízo uma vez que o requerimento para realização de diligencias já realizadas com resultado negativo serão indeferidas e o processo será consequentemente extinto por ausência de bens.

Intime-se.Relação: 0210/2023 Teor do ato:

Vistos.

Intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito, ficando a parte Exequente advertida de que deverá indicar bens ou solicitar diligencias ainda não tentadas por esse juízo uma vez que o requerimento para realização de diligencias já realizadas com resultado negativo serão indeferidas e o processo será consequentemente extinto por ausência de bens.

Intime-se.

Advogados(s): Márcio Fabiano Bíscaro (OAB 201445/SP)Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707Nº Protocolo: WBTV.23.70026815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 09:24Vistos Seguindo princípios de melhor prudência na solução de conflitos, este Juízo adota o índice percentual de 30% a ser utilizado para eventuais bloqueios sobre o salário do devedor/executado, pelo fato de que é deste recurso que o mesmo deverá se valer para saldar suas dívidas, sobretudo se não possuir outros meios para tal.

Sendo assim, defiro o pedido de fls. 21.

Assim, fica a empregadora Supermercado Daki, , através de seu representante legal, INTIMADA a efetuar depósito judicial nestes autos no montante de 30% sobre os proventos mensais líquidos, incluindo-se férias, adicional de férias, 13º salário e verbas rescisórias do executado Bruno da Silva Viana de Brito , CPF Nº *77.***.*95-02 , até atingir o montante do débito de R$ 341,43.

A empregadora deverá comunicar o Juízo acerca dos valores depositados ou a impossibilidade de cumprir a decisão.

Intime-se o executado de que o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 dias e fluirá da intimação desta decisão, já que eventuais bloqueios serão consequência da penhora deferida nesta ocasião.

Servirá a presente decisão , por cópia digitalizada, como OFÍCIO.

Intime-se.Relação: 0587/2023 Teor do ato: Vistos Seguindo princípios de melhor prudência na solução de conflitos, este Juízo adota o índice percentual de 30% a ser utilizado para eventuais bloqueios sobre o salário do devedor/executado, pelo fato de que é deste recurso que o mesmo deverá se valer para saldar suas dívidas, sobretudo se não possuir outros meios para tal.

Sendo assim, defiro o pedido de fls. 21.

Assim, fica a empregadora Supermercado Daki, , através de seu representante legal, INTIMADA a efetuar depósito judicial nestes autos no montante de 30% sobre os proventos mensais líquidos, incluindo-se férias, adicional de férias, 13º salário e verbas rescisórias do executado Bruno da Silva Viana de Brito , CPF Nº *77.***.*95-02 , até atingir o montante do débito de R$ 341,43.

A empregadora deverá comunicar o Juízo acerca dos valores depositados ou a impossibilidade de cumprir a decisão.

Intime-se o executado de que o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 dias e fluirá da intimação desta decisão, já que eventuais bloqueios serão consequência da penhora deferida nesta ocasião.

Servirá a presente decisão , por cópia digitalizada, como OFÍCIO.

Intime-se.

Advogados(s): Márcio Fabiano Bíscaro (OAB 201445/SP)Mandado nº: 082.2023/013496-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Edivaldo De CamposCertifico e dou fé que encaminhei através de Carta AR, Decisão-Oficio para a empregadora do Executado.

Nada MaisRelação: 0587/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3815Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido PositivoCertifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para oposição de embargos

Vistos.

Intime-se, pessoalmente, o representante da empregadora do (a) executado (a), a cumprir a determinação de fl. 23(bloqueio de salário), no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e conseqüente instauração de inquérito policial.

Instrua-se o mandado com cópia dos ofícios de fls. 23.

Intime-se.Relação: 0101/2024 Teor do ato:

Vistos.

Intime-se, pessoalmente, o representante da empregadora do (a) executado (a), a cumprir a determinação de fl. 23(bloqueio de salário), no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e conseqüente instauração de inquérito policial.

Instrua-se o mandado com cópia dos ofícios de fls. 23.

Intime-se.

Advogados(s): Márcio Fabiano Bíscaro (OAB 201445/SP)Mandado nº: 082.2024/003576-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2024 Local: Oficial de justiça - Wagner VercellinoRelação: 0101/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Vistos.

Diante da certidão do Oficial de Justiça à fls. 40, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.Relação: 0407/2024 Teor do ato:

Vistos.

Diante da certidão do Oficial de Justiça à fls. 40, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Advogados(s): Márcio Fabiano Bíscaro (OAB 201445/SP)Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004Nº Protocolo: WBTV.24.70039631-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 11/07/2024 09:07

Vistos.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, até o montante de R$ 404,67.

Sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução.

Na sequência, intimem-se o(a) executado(a) a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC).

Decorrido o prazo acima, sem manifestação, fica desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente, mediante apresentação do formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

Cientifique-se o executado que, na forma do Enunciado 142, do Fonaje, terá o prazo de 15 dias para opor embargos, nos termos do artigo, 52, IX, da Lei 9.099/95, desde que garantido o Juízo (Enunciado 117, Fonaje).

Restando negativa a resposta, deverá o (a) Exequente, no prazo de 30 dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, ficando advertido (a) de que deverá indicar bens ou solicitar diligências ainda não tentadas por esse juízo uma vez que o requerimento para realização de diligencias já realizadas com resultado negativo serão indeferidas e o processo será consequentemente extinto por ausência de bens.

Intime-se.Em cumprimento a determinação judicial e encerrada a busca no sistema Sisbajud pela modalidade Teimosinha, efetuei a penhora on-line no montante de R$ 404,67, bloqueado em nome da parte executada junto ao Banco Santander S/A, valor para o qual solicitei sua transferência em depósito judicial, protocolo nº 20.***.***/7747-88, ID nº 072025000052018230.

Certifico também que o executado deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para ficar ciente da penhora realizada, bem como, caso queira, apresente impugnação à penhora dentro do prazo legal.

Nada Mais.Relação: 0132/2025 Teor do ato: Em cumprimento a determinação judicial e encerrada a busca no sistema Sisbajud pela modalidade Teimosinha, efetuei a penhora on-line no montante de R$ 404,67, bloqueado em nome da parte executada junto ao Banco Santander S/A, valor para o qual solicitei sua transferência em depósito judicial, protocolo nº 20.***.***/7747-88, ID nº 072025000052018230.

Certifico também que o executado deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para ficar ciente da penhora realizada, bem como, caso queira, apresente impugnação à penhora dentro do prazo legal.

Nada Mais.

Advogados(s): Márcio Fabiano Bíscaro (OAB 201445/SP)Mandado nº: 082.2025/003089-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Fernando De Vasconcelo SouzaRelação: 0132/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriadosCertidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido NegativoEm cumprimento à decisão de fls. 46, que deferiu a penhora, e considerando a ausência de Embargos à Execução, apresente a parte autora o Formulário MLE, a fim de viabilizar o levantamento eletrônico autorizado na referida decisão.. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)