TJSP - 0036768-57.2023.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0036768-57.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rubens Luis de Carvalho Júnior -
VISTOS.
I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente.
Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário.
Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos.
Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento.
II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito.
Int. - ADV: CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP) -
04/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:14
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:48
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
04/07/2025 11:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
03/07/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:13
Ato ordinatório
-
18/12/2024 13:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2007
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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