TJSP - 2146874-46.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Ielo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 13:28
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146874-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Sheila Nilma Pereira Obayashi - Agravada: Sheila Nilma Pereira Obayashi - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA MENSAL DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA EXECUTADA E PESQUISAS/EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO SISTEMA SNIPER, TAG (“SEM PARAR” E “CONECTCAR”), CCS-BACEN, CENSEC RAZÕES RECURSAIS QUE MERECEM PARCIAL ACOLHIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE PROVENTOS IMPENHORABILIDADE ART. 833, IV, DO CPC POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA NORMA, DESDE QUE, CONTUDO, NÃO HAJA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E GARANTA O MÍNIMO PATRIMONIAL À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA PRECEDENTE DO C.
STJ RENDIMENTO MENSAL LÍQUIDO DA EXECUTADA, INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, INSUFICIENTE PARA FINS DA RELATIVIZAÇÃO ALMEJADA QUANTO AO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVO) REGULAMENTAÇÃO POR ESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (COMUNICADO CG Nº 394/2023) FERRAMENTA QUE GARANTE A CELERIDADE E A EFETIVIDADE ÀS EXECUÇÕES OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 4º E 797 DO CPC CCS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) SISTEMA QUE TEM NATUREZA MERAMENTE CADASTRAL E QUE NÃO CONTÉM DADOS RELATIVOS A VALORES, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU SALDOS DE CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS PROBABILIDADE DE IDENTIFICAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE PROCURADORES DO DEVEDOR OU A ALOCAÇÃO DE RESERVAS/INVESTIMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ATINGIDAS PELA PESQUISA NO SISBAJUD CENSEC (PESQUISA SOBRE INFORMAÇÕES MANTIDAS PELA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS) SISTEMA INSTITUÍDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COM O FIM DE GERENCIAR AS INFORMAÇÕES ACERCA DE TESTAMENTOS, PROCURAÇÕES E ESCRITURAS PÚBLICAS LAVRADAS EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO DADOS NÃO DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL, NECESSITANDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE, AO AGRAVANTE, DE UTILIZAR DOS MEIOS PRETENDIDOS POR FORÇA PRÓPRIA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS REFERIDAS FERRAMENTAS, TAMBÉM, EM EXECUÇÕES CIVIS TODAVIA, QUANTO ÀS TAGS (“SEM PARAR” E “CONECTCAR”) INUTILIDADE DA MEDIDA, POR NÃO REVELAR A POSSE DE VEÍCULO MEDIDA INÓCUA À EXECUÇÃO DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Brenda Stephane Ciannella dos Santos (OAB: 443376/SP) - Leandro Jose Rocha de Moraes (OAB: 49233/RS) - 3º andar -
30/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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30/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 16:14
Julgado virtualmente
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29/07/2025 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
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14/07/2025 18:58
Conclusos para decisão
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14/07/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/07/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 18:56
Conclusos para decisão
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17/06/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 09:31
Prazo
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22/05/2025 00:00
Publicado em
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21/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 18:19
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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17/05/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/05/2025 08:33
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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16/05/2025 13:11
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:11
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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16/05/2025 13:03
Distribuído por competência exclusiva
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16/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/05/2025 10:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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