TJSP - 7000161-81.2021.8.26.0024

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA

CPF *17.***.*80-13

Advogados

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000161-81.2021.8.26.0024 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sidney de Oliveira Silva - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público (fl. 938).

    Após, digam as partes. - ADV: ANDREA DE SOUZA SAHD (OAB 411782/SP)

  • 12/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/07/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2025 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2025 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2025 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/04/2025 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 22:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/04/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:12

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2024 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2024 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2024 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Decisão

  • 10/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2021 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2009 00:00

    Outros

  • 01/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/03/2009 00:00

    Outros

  • 30/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Outros

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/02/2009 00:00

    Outros

  • 22/01/2009 00:00

    Outros

  • 11/07/2008 00:00

    Outros

  • 04/06/2008 00:00

    Outros

  • 06/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/02/2008 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/08/2007 00:00

    Autos ao Departamento

  • 28/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/07/2007 00:00

    Outros

  • 17/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2007 00:00

    Outros

  • 23/01/2007 00:00

    Outros

  • 08/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2006 00:00

    Outros

  • 22/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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