TJSP - 1501772-57.2018.8.26.0077

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Municipais 2ª Raj

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ: 46.151.718/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE SANCHES PALACIO

CPF *88.***.*72-93

MANOEL WANDERLEY FREZ

CPF *39.***.*59-91

Advogados

PEDRO HENRIQUE GRANATO

OAB: 491118/SP

CPF *02.***.*05-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501772-57.2018.8.26.0077 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - André Sanches Palácio -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Levante-se eventuais penhoras, indisponibilidades e bloqueios. 3 - Não havendo pagamento de custas processuais e despesas de postagens, intime-se o(a)(s) executado, para efetuar o pagamento ou comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    R.

    P.

    I..

    Obs:Intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento e juntada aos autos das custas judiciais no valor de R$ 185,10 ( Cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) na guia Dare-cód. 230-6 e despesas postais de R$ 68,70 (Sessenta e oito reais e setenta centavos) - Guia FEDTJ Cód. 120-1, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da r. sentença de fls. 269 .

    Prazo 5(cinco) dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE GRANATO (OAB 491118/SP)

  • 28/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 03:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 20:31

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 02/12/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 03:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 20:59

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/07/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 16/04/2024 08:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/03/2024 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 03:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:13

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:06

    Mudança de Magistrado

  • 07/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:20

    Penhora Deferida

  • 28/06/2022 15:24

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:33

    Decisão

  • 02/12/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:48

    Decisão

  • 16/09/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:36

    Decisão

  • 22/11/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 11:05

    Decisão

  • 02/05/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:28

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 14:28

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 14:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 16:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 11:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2018 15:32

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 15:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/08/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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