15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003166-69.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joao Bosco de Carvalho -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
09/09/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Ato ordinatório
27/08/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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