26/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:48

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:38

Prazo
09/06/2025 16:54

Prazo
09/06/2025 15:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 23:16

Acórdão registrado
03/06/2025 18:56

Julgado virtualmente
20/05/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 21:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:07

Documento Finalizado
19/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:53

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:44

Documento Finalizado
29/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:45

Despacho
14/01/2025 17:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:53

Prazo
22/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:30

Vista
21/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/11/2024 14:35

Processo Cadastrado
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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