03/07/2025 05:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 07:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:09

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 05:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 06:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 20:04

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1010675-57.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa de Lima Fernandes - Reqdo: Banco Daycoval S/A, Banco BMG S/A, Banco C6 Consignado S.a. - Fls. 534/535, saneador e segs.

Em que pese o adiantado do feito, inclusive com apresentação de alegações finais pelas partes, converto o julgamento em diligência.

Explica-se: Desde logo, inicial, o autor postulou pela revisão dos contratos, pinço alguns trechos da inicial, fls. 21, por exemplo: "Que nessa toada, os empréstimos sobre empréstimos realizados em desfavor da Autora representam, abuso do poder econômico, e são sempre apoiados, no completo desconhecimento financeiro do contratante, e, mesmo assim não são apresentadas planilhas ou qualquer outro tipo de informação que permitam aos Consumidores de fato avaliar a situação do empréstimo que já possuíam, do que representa a quitaçao de um valor para a contrataçao de outro".

E outro, fls. 23: "A devolução dos valores incorretamente descontados, bem como a repetição do indébito, valores a serem apurados.

A condenação do Réu no pagamento dos valores das diferenças apuradas, desde o momento da primeira provocação da Autora na esfera Administrativa, junto ao Réu, sendo certo que para estes valores também deverão incidir juros moratórios e correção monetária.

Ocorre, que embora a prova grafotécnica tenha dado pela não assinatura dos contratos pela autora, fato é que esta acabou por utilizar os valores depositados e, instatada a devolução de tais valores, afirmou não estar em posse deles, ou seja, fato incontroverso que as operações se realizaram, sendo, com ou sem consentimento da autora (alegação de operação on line), matéria atinente ao mérito, e cujo exame será abordado e profundado no momento da prolação de sentença.

Não obstante, há de se indagar se os juros e demais encargos cobrados nas múltiplas relações de empréstimo, se adequaram aos contrários trazidos pela própria autora, vide documentos juntados com a inicial, inclusive àquele cartão de crédito, fls. 28/113.

Não havendo como apurar a prática de juros e encargos praticados efetivamente pelas rés, ictu oculi, se a prática está em consonância com o que fora contratado nas cópias dos contratos juntados, reputo imprescindível a prova pericial contábil no caso.

Destarte, para dirimir a questão controvertida, juros, taxa, correção, comissão de permanência, e outros encargos contratuais, nos múltiplos contratos, nomeio o perito Dr.

RONALDO REZENDE DA SILVA.

Intime-se o perito, pela via eletrônica, para estimar seus honorários, no prazo de cinco dias.

Consigno que os honorários periciais deverão ser adiantados pelo autor quem requereu a perícia, e, ao final, suportados pelo vencido, devendo-se requisitar junto a Defensoria Pública/PGE, os honorários em caso de parte beneficiaria de assistência judiciária gratuita.

Após o depósito, as partes apresentarão quesitos e intime-se o perito,para que no prazo de cinco dias inicie seus trabalhos,entregando o laudo no prazo de trinta dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, cada qual por dez dias, sucessivamente.

Após, tornem conclusos.

Int
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:16

Conclusos para julgamento
14/07/2023 12:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 20:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 20:03

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:48

Conclusos para julgamento
01/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
31/05/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:22

Conclusos para julgamento
24/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 06:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
10/04/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 16:10

Conclusos para julgamento
05/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:13

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 05:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 07:39

Conclusos para decisão
15/02/2023 21:13

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 05:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:26

Conclusos para decisão
31/01/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2023 15:46

Juntada de Ofício
09/01/2023 11:22

Conclusos para julgamento
06/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 12:02

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 05:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 05:54

Bloqueio/penhora on line
02/09/2022 16:15

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:38

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
29/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 16:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
02/05/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 11:12

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:57

Decisão
11/10/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 08:11

Conclusos para decisão
08/10/2021 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:02

Conclusos para decisão
05/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:53

Conclusos para decisão
22/09/2021 13:57

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 17:41

Decisão
23/08/2021 18:40

Conclusos para decisão
11/08/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 08:40

Decisão
09/08/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:34

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 17:32

Decisão
21/07/2021 17:26

Conclusos para decisão
21/07/2021 08:14

Conclusos para despacho
20/07/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 19:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2021 18:16

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2021 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 07:48

Expedição de Carta.
24/05/2021 07:48

Expedição de Carta.
24/05/2021 07:47

Expedição de Carta.
21/05/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 07:13

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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