28/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008410-89.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Carlos Roberto de Abreu -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 - instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:13

Recebido o recurso
12/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:20

Ato ordinatório
07/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:33

Suspensão do Prazo
13/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 01:04

Suspensão do Prazo
15/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
06/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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