03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003816-79.2025.8.26.0077 (processo principal 1000347-08.2025.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Judith Gama da Silva Dias - BANCO BMG S/A - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 185,10 - guia DARE, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme determina o art. 1.098 da NSCG¹ e Provimento CG nº 29/2021 do TJSP².

Para gerar a guia de custas e demais orientações, acesse www.tjsp.jus.br/portalcustas ¹ - art. 1.098 da NSCGJ.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia a processo, em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §1º O cartório providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ² - Provimento CG nº 29/2021 do TJSP estabelece que: "nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
09/08/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:54

Expedição de Carta.
06/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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