TJSP - 0004761-89.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004761-89.2025.8.26.0037 (processo principal 1006138-54.2020.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Padronizado - Luciana Albino Tronco -
Vistos.
Fls. 288/291: Ciência à executada do comprovante de compra dos medicamentos.
Concedo à autora o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a devolução do saldo remanescente, visto que recebeu o valor de R$ 301.189,51 (fls. 286) e gastou com a medicação o valor de R$ 301.115,92 (fls. 289).
Intime-se o Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - DRS III - Araraquara, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da sentença que determinou o fornecimento contínuo do medicamento Pan-Hematin 350 mg, de acordo com as quantidades estabelecidas no receituário médico, à autora, sob pena de sequestro de verbas, ou justifiquem a não entrega.
Int. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP), FILIPE PONCHIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 292756/SP) -
03/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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17/07/2025 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:44
Conclusos para despacho
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07/07/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
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29/06/2025 22:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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