TJSP - 0002203-07.2025.8.26.0309
1ª instância - 02 Civel de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002203-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1019671-98.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Sobral Crédito Seguro Ltda -
Vistos.
Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, não promoveu o recolhimento da taxa judiciária prevista no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2023 (acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023), que é pressuposto para o desenvolvimento válido do cumprimento de sentença, INDEFIRO O PROCESSAMENTO deste incidente.
Observado o prazo prescricional, a parte exequente poderá requerer a instauração de novo incidente de cumprimento de sentença mediante o recolhimento da taxa judiciária prevista na referida norma.
Arquive-se definitivamente.
Int. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP), THÁLITA NATHIELE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471677/SP) -
02/09/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:44
Determinado o Cancelamento do Incidente
-
01/09/2025 23:02
Conclusos para despacho
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07/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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