TJSP - 0036890-36.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:37
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0036890-36.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Patrícia Cristina da Paixão -
Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Int. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP) -
08/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 14:41
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:18
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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04/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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04/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 21:25
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 21:25
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/06/2025 02:10
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:28
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:34
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/06/2025 10:04
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 14:49
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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30/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
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25/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
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23/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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