TJSP - 0004183-04.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE RODRIGUES DE FRANCA

CPF *37.***.*64-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004183-04.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alexandre Rodrigues de França - Quanto à missiva de fls. 579/582 e 587/590, em favor de Alexandre Rodrigues de França, CPF: *37.***.*64-79, MT: 1102525-1, RG: 54.828.538-SP, RJI: 180608217-36, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, verifica-se que a defesa obteve vista dos autos e assim se manifestou: Assim, por ora, aguarde-se o cumprimento da pena ou o preenchimento dos requisitos legais para eventuais benefícios executórios.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado, que após cientificado, deverá permanecer arquivada em seu prontuário.

    Intimem-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP), BRENO DA SILVA CHIARI (OAB 527240/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:07

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 26/07/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

  • 08/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 21:38

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/04/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:19

    Declarada a Remição

  • 12/01/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:30

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2022 13:01

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2022 12:41

    Apensado ao processo

  • 11/10/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 21:21

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2022 20:03

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:19

    Realizado Cálculo

  • 02/06/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 14:07

    Apensado ao processo

  • 23/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 07:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 21:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:30

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2022 17:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

  • 23/02/2022 16:29

    Proferido Despacho

  • 23/02/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 11:07

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:01

    Apensado ao processo

  • 27/01/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:32

    Decisão

  • 10/12/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 16:19

    Apensado ao processo

  • 12/11/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/10/2021 14:29

    Apensado ao processo

  • 30/09/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:45

    Decisão

  • 29/07/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:07

    Realizado Cálculo

  • 17/07/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 08:24

    Decisão

  • 15/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 11:10

    Proferido Despacho

  • 05/06/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:21

    Apensado ao processo

  • 26/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:12

    Apensado ao processo

  • 26/04/2021 16:12

    Apensado ao processo

  • 13/04/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 17:55

    Realizado Cálculo

  • 26/03/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 06:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 16:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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